O Projeto de Lei nº 203/2019, de autoria do vereador Joel Agostinho de Jesus (MDB), que institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos, foi aprovado na sessão da última terça-feira (22), da Câmara de Guarujá.
O objetivo da proposta é estabelecer uma política pública específica e integrada, que garanta amparo, controle populacional e controle de doenças.
Vigilância
O projeto aprovado pelos vereadores prevê ações de vigilância que envolvem os setores de Saúde e de Meio Ambiente, a partir de mutirões de castração, emissão de registros de animais (RGA), vacinação gratuita e feiras de adoção.
Também prevê atividades educativas relacionadas aos cuidados que as pessoas devem ter com os seus animais.
“Os animais têm necessidades, ficam doentes e carecem de ajuda. As pessoas devem entender que a primeira coisa a ser feita é castrar para conter a superpopulação e não ‘descartar’ o bicho, porque é uma responsabilidade assumida”, declara o autor da proposta.
Números no Brasil
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cada casal de cachorro sem castração tem a capacidade de gerar até 80 mil animais descendentes em um total de 10 anos. Já no caso dos felinos, o número estimado é de 70 mil filhotes.
Para a OMS, a castração é o primeiro passo para o controle de natalidade. Isso porque, além de evitar a proliferação excessiva, promove benefícios para os animais, como a redução do risco de doenças mamarias e uterinas, assim como problemas de próstata e infecções.
Trâmite
O projeto agora segue para análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem cabe sancioná-lo ou vetá-lo. Caso sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município (DOM).