Em pouco mais de 12 horas, o presidente Jair Bolsonaro revogou, no final da manhã desta segunda-feira (23), trecho de Medida Provisória assinada neste domingo, que previa suspensão de contratos de trabalho por quatro meses. O que seria – na visão do Planalto – um combate aos efeitos da pandemia de coronavírus no setor da economia, gerou críticas de praticamente todos os setores, incluindo muitos políticos.
O novo anúncio do presidente – como de costume – foi feito via rede social. “Determinei a revogação do art.18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário”, escreveu Bolsonaro. A medida original havia sido publicada nesta segunda no Diário Oficial da União, como forma de evitar demissões em massa.
A repercussão negativa foi imediata. Os outros pontos que não foram revogados pelo presidente seguirão para a análise de deputados e senadores.
Outros pontos – O restante do texto da MP relaciona ainda a possibilidade de se estabelecer: teletrabalho (trabalho a distância, como home office); regime especial de compensação de horas no futuro, em caso de eventual interrupção da jornada de trabalho durante calamidade pública; suspensão de férias para trabalhadores da área de Saúde e de serviços considerados essenciais.
Mais: antecipação de férias individuais, com aviso ao trabalhador até 48 horas antes; concessão de férias coletivas; aproveitamento e antecipação de feriados; suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; e adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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