Por causa dos fortes temporais do mês passado e da pandemia da Covid-19 –, e a decorrente queda na arrecadação, o Município solicitou e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) autorizou a suspensão dos pagamentos de precatórios por 180 dias, a contar de março, quando houve os primeiros impactos nos cofres da Cidade.
O pedido original do Município era suspensão até 2021, mas a autorização concedida vale até o mês de setembro de 2020. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, o adiamento das prestações gera uma economia de R$ 33,6 milhões ao longo de seis meses, na medida em que a despesa mensal com precatórios em Guarujá é de R$ 5,6 milhões. Esses recursos serão integralmente direcionados para área da Saúde, em especial, para o combate a novo coronavírus.
“O deferimento foi uma vitória muito importante para a Administração, principalmente por estar envidando todos os esforços para salvar vidas neste momento. O pedido foi muito bem fundamentado e amparado em farta documentação”, destaca o secretário de Finanças de Guarujá, Adalberto Ferreira.
Plano de Pagamento
O Município também apresentou uma alternativa para reduzir o percentual da prestação de precatórios no plano de pagamento, que engloba uma série de condutas que visam facilitar a renumeração dos títulos. Esse plano é atualizado anualmente, de acordo com o mapa novo de precatórios que são encaminhados às prefeituras.
Com essa conduta, a Administração já conseguiu fechar acordos na ordem de R$ 160 milhões, com abatimento em função de descontos que os beneficiários cederam à Prefeitura para obterem uma melhor colocação na fila. Todas essas práticas foram autorizadas pelo Departamento de Precatórios e homologados em juízo.