O desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou neste domingo (22) a suspensão da liminar que bloqueava o acesso às estradas rumo à Baixada Santista. O controle dos acessos à cidades do Litoral Sul (Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe) e Vale do Ribeira (Itariri e Pedro de Toledo), via Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), havia sido determinada pelo Ministério Público no sábado (21).
No Litoral Sul, barreiras de concreto bloqueavam o acesso de eventuais turistas, por conta das providências em relação ao combate ao novo coronavírus. A medida tinha como objetivo ainda minimizar o iminente colapso do sistema de saúde da região.
No despacho, o desembargador Pinheiro Franco reforça as medidas já adotadas pelo Governo do Estado, de controle à pandemia, principalmente as indicadas pelo Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19. “Decisões isoladas, atendendo apenas parte da população, têm o potencial de promover a desorganização administrativa, obstaculizando a evolução e o pronto combate à pandemia”, justifica o documento.
Os prefeitos de Santos e Guarujá optaram por bloqueios dentro dos limites dos municípios, sem qualquer ação ou liminar judicial nesse sentido. Apenas o controle de veículos vem sendo feito. São Vicente ainda não implantou medida nesse sentido, o que pode acontecer nesta segunda-feira (23).
Foto: Divulgação/Prefeitura de Peruíbe