A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que institui mudanças no Novo Ensino Médio. A mudança acontece sete anos depois- instituído durante a gestão de Michel Temer – da aprovação do Novo Ensino Médio (NEM), e irá atingir o currículo dos três anos finais da educação básica.

A proposta prevê a ampliação da carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB) das atuais 1.800 para 2.400 horas, e a explicitação de quais componentes curriculares fazem parte de cada uma das áreas do conhecimento.

A mudança será voltada para os estudantes que estiverem cursando essa etapa da educação básica na data de publicação da lei em que o projeto se transformar. Até o final de 2024, o MEC estabelecerá, com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino, as diretrizes nacionais de aprofundamento das áreas do conhecimento; e, no ano letivo de 2025, os sistemas de ensino deverão iniciar a implementação do currículo do ensino médio.