Sem Juridiquês

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Dr. João Freitas – Em qual regime de bens, que em caso de morte, o cônjuge não terá direito a herança?

Por João Freitas O regime de bens é uma das escolhas que todo casal precisa resolver antes de iniciar uma união. Na Legislação possuímos apenas um único regime de bens em que o cônjuge... Leia Mais

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Dr. Jọo Freitas РMeu pai pode vender a casa sem a minha autoriza̤̣o?

Por João Freitas Meu pai está vivo e quer vender uma pequena casa. É verdade que para a venda ser considerada válida, os filhos, futuros herdeiros, precisam assinar um termo de consentime... Leia Mais

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Dr. João Freitas – Minha irmã não quer sair do imóvel que recebemos de herança. E agora?

Por João Freitas Minha irmã, meu cunhado e meu sobrinho moravam com a minha mãe, que veio a falecer recentemente. Nosso pai, antes de falecer, doou o referido imóvel para nós duas, deixan... Leia Mais

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Dr. João Freitas – A gestante pode escolher o acompanhante na hora do parto?

Por João Freitas Júlia está grávida e não quer a presença do pai do seu filho na sala de parto. Ela e seu companheiro, separaram no 6º mês de gestação, mediante inúmeras brigas, e, com um... Leia Mais

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Dr. João Freitas – Me casei somente no religioso, tenho direitos?

Por João Freitas Nos conhecemos na faculdade e depois de alguns anos fomos morar juntos e, para consagrar essa união, resolvemos casar na igreja e comemorar com a família e amigos. Ao lon... Leia Mais

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Dr. João Freitas – O que é um pacto antenupcial? Posso incluir uma multa em caso de infidelidade?

Por João Freitas O pacto antenupcial ou contrato antenupcial é o instrumento jurídico feito antes do casamento, por meio do qual as partes convencionam sobre as regras econômicas e patrim... Leia Mais

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Dr. João Freitas – A empresa fechou! Por quanto tempo devo guardar os documentos?

Por João Freitas Tive uma empresa durante muitos anos, mas após a pandemia, acabei encerrando as atividades. Além de todos os bens móveis que tive que guardar até vender, ainda tenho inúm... Leia Mais

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Dr. João Freitas – Como fica a partilha de imóvel financiado?

Por João Freitas O financiamento de um imóvel é uma obrigação que perdura por muito tempo e, as vezes, os compromissos da nossa vida podem terminar antes da quitação da dívida como, por e... Leia Mais

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Dr. João Freitas – Casamento X união estável: qual a diferença entre os dois?

Por João Freitas O casamento nada mais é que um ato formal de união de duas pessoas, por meio de um processo de habilitação de casamento, em que aqueles que pretendem se casar devem apres... Leia Mais

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Dr. João Freitas – Posso casar com o ex-marido da minha irmã?

Por João Freitas A família vem tendo alterações no seu formato e a questão do casamento ainda levanta algumas polêmicas. Ainda que todos sejam livres para casar, a Lei prevê alguns impedi... Leia Mais

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Dr. João Freitas – Sabia que avós podem ter de pagar pensão alimentícia aos netos?

Por João Freitas A pensão paga pelos avós aos seus netos é chamada de ALIMENTOS AVOENGOS. Nome complicado e feio, né? Mas é muito importante sabermos que esse nome pode ajudar e mui... Leia Mais

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Dr. Jọo Freitas РSacar a aposentadoria do segurado falecido ̩ crime?

    Por João Freitas Quando perdemos um ente querido, muitas das vezes não sabemos o que fazer com relação a sua aposentadoria, a sua pensão ou qualquer outro benefício re... Leia Mais

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Dr. Jọo Freitas РEstamos nos separando. Quais ṣo os meus direitos?

Por João Freitas   Conheci Pedro pela internet e após um longo período decidimos morar juntos. Ele morava no interior e acabou vindo para a minha casa em São Paulo. Comprei o apartamento a... Leia Mais

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Dr. João Freitas – Sempre cuidei dos meus pais. Tenho direito a uma herança maior que meus irmãos?

  Por João Freitas É comum que filhos que residem com os pais cuidem deles até seu falecimento e após sua partida queiram receber uma fatia maior na herança deixada pelos pais. ... Leia Mais

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Dr. João Freitas – Como fica a comissão do corretor de imóveis em caso de desistência do negócio?  

 O corretor de imóveis aproxima as partes, que demonstram o interesse em fechar o negócio, porém, no momento de finalizar a transação uma das partes desiste e o negócio não é concluído.  ... Leia Mais

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Dr. João Freitas – É possível doar a casa para o filho sem que a nora tenha direito?

  Por João Freitas   Como é sabido, é bem comum que os pais queiram proteger os filhos quanto ao seu patrimônio. Todavia, quando os filhos já forem casados, a situação complica u... Leia Mais

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Dr. João Freitas – Como decidir com quem o filho vai passar as festas de final de ano?

Por João Freitas Definir com quem o filho vai ficar no Natal e no Ano Novo, muitas das vezes, se torna uma tarefa difícil para os pais que são separados. Sua grande maioria tenta decid... Leia Mais

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Dr. João Freitas – O pai não paga pensão, posso proibi-lo de visitar o filho?

Por João Freitas O tema de hoje aborda mais o aspecto moral e afetivo do que jurídico: quando os pais, devedores de pensão alimentícia, disputam quem “manda� mais e quem tem mais força pe... Leia Mais

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Dr. Jọo Freitas РMinha companheira pode herdar os bens que adquiri antes de viver com ela?

Por João Freitas Como sabemos, o casamento e a união estável possuem as mesmas regras quanto a divisão da herança. A UNIÃO EST�VEL ainda é um tema complexo que traz muitas dúvidas, qua... Leia Mais

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Dr. Jọo Freitas РAprovada a reviṣo da vida toda! Voc̻ tem direito?

Por João Freitas Nesta semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou o julgamento da revisão da vida toda da aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), no placar de ... Leia Mais