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Sem Juridiquês

Dr. João Freitas: Tive o meu WhatsApp invadido! O que fazer?

Por João Freitas

O golpe do WhatsApp clonado é qualificado como crime de estelionato, se tornando cada vez mais corriqueiro entre muitas pessoas.
Os golpistas enganam os usuários para obter o código de verificação para acesso a sua conta do WhatsApp, e a partir daí, aplicar seus golpes.

Inicialmente a grande questão é: Como saber se o WhatsApp foi clonado?

O golpista, ao acessar a conta de outro usuário por meio de um aparelho celular, tirará dele o acesso à conta, e, geralmente, ao tentar utilizar o aplicativo, a vítima receberá uma mensagem no celular dizendo: “Não foi possível verificar este telefone. Provavelmente, porque você registrou seu número de telefone no WhatsApp em outro aparelho.”

Será que o estelionatário poderá ver todas as mensagens anteriores?

Não. Como sabemos o WhatsApp é protegido por uma tecnologia chamada criptografia de ponta a ponta que armazena as mensagens no aparelho, sendo assim, como a conta da vítima será acessada de outro dispositivo, o golpista não conseguirá ler as conversas antigas, exceto a foto do perfil que se manterá, ficando mais fácil as pessoas caírem na lábia do golpista para buscar dinheiro fácil, através de transferências bancárias.

Ao descobrir que o WhatsApp foi clonado, devemos tomar algumas providências:

1. A suspensão da linha telefônica;
2. Avisar os contatos do seu WhatsApp;
3. A transferência da linha telefônica clonada para outro chip, mediante o comparecimento em uma das lojas autorizadas da empresa de telefonia;
4. A desativação da conta do WhatsApp que está clonada, mediante o envio de e-mail à empresa requerendo tal procedimento. O e-mail para contato é: support@whatsapp.com, devendo ser colocado no assunto: account hacked +55(seu DDD) + o número do telefone clonado. A referida desativação será pelo prazo de trinta dias, mas antes do término desse prazo, a vítima deverá entrar em contato para reativação da conta, caso contrário, a conta será apagada definitivamente. Já para recuperar a conta do whatsApp clonada, o usuário receberá um código de 6 dígitos por SMS;
5. Por fim, registrar um boletim de ocorrência.

Será que existe alguma forma de evitar a clonagem do WhatsApp?

Sim. O WhatsApp conta com um aplicativo que fornece um mecanismo de defesa do usuário: o sistema de confirmação em duas etapas. Esse recurso exige que seja fornecido um PIN (uma senha de 6 dígitos) toda vez que a conta for registrada em outro celular.

Como faço para verificar o PIN no celular?

Para ativar o mecanismo PIN será necessário abrir o WhatsApp, clicar no ícone de três pontinhos no canto superior direito da tela, selecionar “Configurações”, clicar em “Conta”, selecionar “Confirmação em duas etapas”, cadastrar uma senha.

Será que a vítima que teve seu WhatsApp invadido e clonado, tem direito a requerer na Justiça uma indenização pelos danos morais e materiais?

A situação deve ser solucionada com base no Código de Defesa do Consumidor, já que a relação é de consumo. Sendo demonstrada a falha nos serviços prestados pela empresa que acabou por permitir a clonagem do chip do aparelho celular da vítima, referida empresa será responsável pela invasão ao WhatsApp do usuário.

Precisamos ainda esclarecer que a operadora de telefonia móvel, ainda que não tenha responsabilidade pelo conteúdo das conversas no WhatsApp, é responsável pela garantia de que o emissário da mensagem seja aquele que realmente celebrou o contrato com a empresa.

Dessa forma, a empresa de telefonia falhou ao possibilitar a violação dos dados pessoais da cliente, sendo responsável pelos danos causados, devendo a vítima ser indenizada pelos danos morais causados e ou danos materiais em caso de cobrança indevida na conta.

Trocando em miúdos: a vítima teve o número clonado, sofreu prejuízo, teve o desconforto na solução do problema, a demora na reabertura da linha, a necessidade de troca de número e o tempo em que a vítima ficou sem fazer contato, configura danos morais.
Para finalizar, o melhor caminho é procurar um advogado especialista para a devida orientação e a condução do caso, baseado nas dicas que o nosso artigo apresentou.

Boa sorte!

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