João Freitas

Os herdeiros legais são aqueles que, mediante a lei, possuem direito de herdar os bens de um familiar, após ao seu falecimento.

Porém, aquela pessoa que tem vários bens imóveis e falece, não deixando nenhum descendente, ascendente, cônjuge ou companheiro e colateral, para quem ficam esses bens imóveis?

Apesar de rara essa situação, não é impossível!

Quando falamos na falta de herdeiros legais e testamentários, existem dois termos que utilizamos nesse caso: A Herança Jacente e a Herança Vacante.

A Herança jacente ocorre quando não existe herdeiro, quando não se conhece sua existência ou mesmo quando este existe, mas renuncia o recebimento da herança. A lei determina que caso alguém faleça sem deixar testamento ou herdeiro legítimo, os bens da herança, assim que arrecadados, ficarão sob a guarda e administração de um curador, até que se encontre os possíveis herdeiros.

São obrigações do curador:

Representar a herança em juízo ou fora dele, com assistência do Ministério Público;

Ter em boa guarda e conservação os bens arrecadados e promover a arrecadação de outros porventura existentes;

Executar as medidas conservatórias dos direitos da herança;

Apresentar mensalmente ao juiz um balancete da receita e da despesa;

Prestar contas ao final de sua gestão.

Herança vacante é aquela que foi declarada de ninguém. Como nenhum herdeiro compareceu para reclamar seus direitos, a herança será entregue ao poder público.

Caso nenhum herdeiro dê início a ação e passe o prazo de cinco anos da abertura da sucessão, todo o patrimônio do falecido será definitivamente do Estado.

Essa é a função da herança jacente e da herança vacante. Estes dois gêneros de herança dão ao falecido a segurança jurídica que seus bens ficarão com quem realmente tem direito ou, caso contrário, sejam destinados ao Estado e futuramente para terceiros.

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*LEMBRE-SE: este conteúdo tem finalidade apenas informativa. Não substitui uma consulta a um profissional. Converse com seu advogado e veja detalhadamente tudo que é necessário para o seu caso específico.