Da Agência Brasil
O governo do estado de São Paulo lançou hoje (4) um programa que permitirá a pessoas e setores econômicos atingidos pela pandemia de covid-19 parcelar dÃvidas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre VeÃculos Automotores (IPVA).
Serão beneficiadas pessoas fÃsicas, empresas dos setores de comércio varejista, bares e restaurantes, bem como as classificadas como microempresa e empresa de pequeno porte.
A iniciativa possibilitará o parcelamento em até 60 meses de débitos de ICMS do ano de 2020 inscritos em dÃvida ativa, contando com desconto exclusivo de até 40% em juros e multas. Os contribuintes pessoa fÃsica de IPVA terão condições diferenciadas para pagamento e parcelamento dos débitos inscritos em dÃvida ativa dos anos de 2017 a 2020.
“A transação tributária [parcelamento] é uma ferramenta inovadora de cobrança que melhorará a arrecadação e viabilizará não apenas a extinção de processos judiciais, como também a rápida regularização de situações jurÃdicas tributáriasâ€, destacou a Secretaria de Fazenda e Planejamento do estado em nota.
Os detalhes sobre o parcelamento das dÃvidas e demais informações sobre o programa podem ser encontrados em www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao.
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