O Projeto de Lei 161/2019, de autoria do vereador Pastor Sargento Marcos (PSB), que dispõe sobre a criação de um ‘banco de cabelos’ para auxiliar pessoas que fazem tratamento de quimioterapia foi aprovado pela Câmara Municipal na última terça-feira (29). O texto aguarda sanção do prefeito.
De acordo com a proposta aprovada pelos vereadores, o Município deverá dispor de centrais de arrecadação de cabelos, para posterior confecção de perucas que serão distribuídas a pacientes com câncer.
As doações poderão ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas, e a confecção das perucas, por sua vez, a cargo de entidades públicas ou privadas conveniadas à Prefeitura e, também, de voluntários.
Todo o trabalho de captação, triagem e distribuição deverá ficar sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenviolvimento Social (Sedeas).
Para ter acesso à íntegra do projeto, clique: https://bit.ly/2C8oalw.
Trâmite
Com a aprovação dos vereadores, o projeto segue agora para análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município (DOM).