Da Redação
Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, teve a prisão preventiva cassada nesta quinta-feira (23). A decisão, deferida pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), também beneficia Gilmar Santos, Arilton Moura, Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse.
Os cinco tinham sido presos na operação “Acesso Pagoâ€, destinada a investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vinculado ao Ministério da Educação. Milton Ribeiro estava em seu apartamento no bairro do Boqueirão, em Santos – ele é nascido em São Vicente.
A decisão, que atende a um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro, vale até que este pedido seja julgado pelo colegiado da 3ª Turma do TRF-1.
Na decisão, Ney Bello argumenta que Ribeiro não integra mais o Ministério da Educação, não são atuais e, por essas razão, a prisão preventiva não se justifica.
“Por derradeiro, verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados – ‘liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados’ – supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, escreve o desembargador.
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