Um total de 47.808 contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Santos, cujos respectivos números de CPF (para pessoas físicas) ou CNPJ (jurídicas) não constam no carnê do tributo, precisam realizar até o início de outubro a atualização cadastral junto à Prefeitura. A medida atende decisão da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que não permite mais boletos sem registro. Quem não atualizar os dados receberá apenas uma notificação do imposto e precisará imprimir o boleto bancário pela internet.
Outra dificuldade será o pagamento do tributo, que somente poderá ser feito nas agências conveniadas da Prefeitura (em fase de definição para o próximo exercício) e por meio dos caixas eletrônicos ou serviços ‘bankline’ (internet) destas instituições, não sendo aceito diretamente na ‘boca’ do caixa das agências. Atualmente, o convênio da administração municipal é com o Banco do Brasil, mas os boletos podem ser pagos em todos os bancos do sistema financeiro nacional, além de casas lotéricas.
Como proceder – A atualização cadastral para o recebimento do IPTU 2017 está informada no carnê do atual exercício. Para isso, é preciso acessar o site www.santos.sp.gov.br , acessar o link ‘Cidadão’ ou ‘Empresa’ e, em seguida, ‘Atualização Cadastral’. Também é necessário informar o número da inscrição imobiliária e o código de acesso (indicados no boleto).
Caso tenha havido alteração de propriedade ou haja ausência do CPF ou CNPJ no carnê atual, o contribuinte deverá anexar arquivos do documento que comprove a titularidade do imóvel, além do CPF, RG e espelho do IPTU. Outra opção é enviar as cópias ao Poupatempo, à Rua João Pessoa, 246 – CEP 11013-003, A/C Departamento de Administração Tributária – Sefin).
