Baseado na segurança das operações do cais santista, o Ministério Público Federal recomendou que não haja mais eventos culturais, empresariais ou institucionais na área externa do Terminal Marítimo de Passageiros Giusfredo Santini, administrado pelo Concais, no Porto de Santos.
Thiago Lacerda Nobre, de Santos, é o autor desta recomendação, a qual já é de conhecimento da Autoridade Portuária. Para Nobre, os eventos na área externa (estacionamento) colocam em risco a segurança do transporte marítimo, pois há uma facilidade de acesso de terceiros à área de domínio Federal.
O aviso pede que os próximos eventos sejam realizados somente na parte edificada das instalações. Nobre pontuou outra recomendação, feita à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), para que ela fiscalize e adote as providências necessárias para regularizar os próximos eventos, atentando para a capacidade de pessoas suportada pelo terminal, de acordo com o Corpo de Bombeiros.
O Ministério Público Federal também apura o eventual desvio de finalidade do local, que foi arrendado pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) à empresa privada para a construção e a operação de terminal turístico de passageiros internacional e regional.
Outro questionamento feito pelo MPF é se a Codesp, a Autoridade Portuária do cais santista, autorizou previamente a realização de eventos na área externa da instalação, localizada no Cais de Outerinhos, na Margem Direita. A instalação está entre terminais de movimentação granéis sólidos vegetais e contêineres.
Foto:(Divulgação)