O Prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) sancionou nesta segunda-feira (2) a lei que prevê multa a quem impedir ou constranger mães que estejam amamentando em locais públicos e privados. O projeto é do vereador e segundo presidente da Câmara, Igor de Melo (PSB).
Pela nova lei, qualquer estabelecimento fechado ou aberto que seja destinado a comércio, cultura, recreação ou prestação de serviços estará sujeito a R$ 300,00 de punição. A multa será dobrada em caso de reincidência.
A lei também tem o objetivo de garantir ainda mais a alimentação exclusiva por leite materno até os seis meses de idade da criança, conforme recomenda a Organização Mundial de Saúde (OMS), e na redução da mortalidade infantil.
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