A Câmara Municipal de Santos aprovou o projeto de lei complementar que permite a instalação de passarelas aéreas para pedestres em empreendimentos imobiliários e para cargas na zona portuária da Cidade. A aprovação aconteceu na noite de segunda-feira (28) por 18 votos a três.
Os vereadores contrários ao projeto foram Benedito Furtado (PSB), Evaldo Stanislau (Rede) e Marcelo Del Bosco (PPS), que voltou após licença de 16 dias por motivos pessoais. Stanislau apresentou 21 emendas, sendo que 14 foram derrubadas pela Comissão de Justiça e Redação (CJR) e uma pelo plenário, essa previa o aumento da distância mínima entre passarelas, de 500 para 800 metros.
A última emenda foi rejeitada após o vereador Geonísio Aguiar, o Boquinha (PSDB), questionar a ausência de justificativas técnicas para a eventual ampliação do espaço. Foram 16 votos contrários e quatro favoráveis – além de Stanislau, Adilson Júnior (PTB), Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB) e de Douglas Gonçalves (DEM), presidente da CJR.
Outra polêmica ocorreu na votação de uma emenda rejeitada previamente pela Comissão de Justiça, que previa mudança de cálculo na tributação aos donos de passarelas. Stanislau sugeriu que a cobrança se baseasse na soma dos valores do metro quadrado do terreno e o do que fosse construído – como, disse ele, se dá na cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
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