Quem nunca ouviu reclamações sobre ar-condicionado quebrado, torneira vazando ou iluminação defeituosa em escolas e unidades de saúde? Infelizmente, a burocracia das licitações faz com que pequenos reparos demorem meses para serem resolvidos.
Inspirado no projeto que já está em vigor em Recife e também copiado e lançado na última semana pelo Governo Federal, o vereador Lincoln Reis (PODEMOS) apresentou na sessão dessa terça-feira (18), projeto de lei para contratação exclusiva de MEIs para manutenção de equipamentos públicos da cidade de Santos, com base na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133) que permite a contratação exclusiva desses trabalhadores.
O programa Contratar Mais Brasil, lançado pelo Governo Federal com base na Lei de Licitações (Lei 14.133), permite a contratação direta de microempreendedores individuais (MEIs) para fazer a manutenção de prédios públicos de forma rápida e sem burocracia. Ou seja, técnicos de refrigeração, eletricistas, pedreiros e pintores poderão ser chamados diretamente para resolver problemas do dia a dia.
“Aqui em Santos, temos mais de 30.000 MEIs registrados pelo Sebrae. Com essa polÃtica, podemos fortalecer a economia local, gerar mais empregos e garantir que nossos equipamentos públicos estejam sempre bem cuidados. Além disso, defendo a entrega de um cartão para a compra de materiais escolares e uniformes, permitindo que as famÃlias adquiram esses itens diretamente no comércio local, garantindo mais eficiência, transparência e rapidez na entrega”, destaca o vererador.
Bons exemplos devem ser seguidos, é o que acha o parlamentar, que vê com bons olhos o projeto que visa melhorar e diminuir o tempo de atendimento, na manutenção das escolas e unidades de saúde públicas que necessitam de manutenção rápida, mas devido a burocracia para contratação, acabam demorando e não tendo a solicitação atendida.
O projeto do vereador foi aprovado em primeira discussão pela Câmara de Santos e se aprovado em segunda discussão, segue para aprovação do Executivo.